Proteção de Dados (LGPD)

A natureza do trabalho de investigação exige cuidado redobrado com dados pessoais — tanto dos clientes quanto de terceiros envolvidos. Estes são os nossos compromissos.

1. Princípios que seguimos

• Finalidade e necessidade: tratamos apenas os dados necessários para a finalidade contratada e legalmente admitida.
• Licitude: utilizamos somente fontes e meios lícitos, nos termos da Lei nº 13.432/2017 e da LGPD.
• Sigilo: dados e relatórios são entregues exclusivamente ao contratante, com acesso interno restrito.
• Segurança: conexão criptografada, controle de acesso por senha e cópias de segurança periódicas.
• Retenção limitada: dados são mantidos apenas pelo prazo necessário ou exigido por lei, e depois eliminados.

2. Como exercer seus direitos

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Envie o pedido para contato@aguiarinvestigacao.com, informando nome e forma de contato. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Responderemos no prazo legal.

3. Limites

Alguns dados podem ser mantidos quando necessários para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou outras hipóteses previstas em lei.

4. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados conforme a regulamentação.

5. Documentos relacionados

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